Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Baile dos Bombeiros é um sistema de gerenciamento de convites para eventos, administrado por Organização do Evento.

Para fins desta política, somos o Controlador dos dados pessoais que você nos fornece.

2. Dados Que Coletamos

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Tipo de Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação e personalização de convites	Execução de contrato (Art. 7º, V)
CPF	Validação de identidade e controle de convites (evitar duplicidade)	Execução de contrato (Art. 7º, V)
E-mail	Envio de convites digitais e comunicações relacionadas ao evento	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Telefone	Contato em caso de necessidade relacionada ao evento	Consentimento (Art. 7º, I)
Endereço IP	Segurança, prevenção de fraudes e auditoria	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de navegação (cookies)	Melhorar a experiência do usuário e funcionalidade do sistema	Consentimento (Art. 7º, I)

2.1 Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de convites: Processar, gerar e distribuir convites para eventos;
• Comunicação: Enviar informações sobre o evento, alterações, cancelamentos;
• Controle de acesso: Realizar check-in na entrada do evento via QR Code;
• Segurança: Prevenir fraudes, verificar identidade, garantir a integridade do sistema;
• Conformidade legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria do serviço: Analisar o uso do sistema para aprimoramentos (dados anonimizados).

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• Organizadores do evento: Seus dados são compartilhados com os organizadores do evento para o qual você adquiriu convite;
• Prestadores de serviço: Fornecedores de serviços de email (SMTP), hospedagem, infraestrutura técnica (sob contrato de confidencialidade);
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades reguladoras;
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, de nossos usuários ou do público.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: Dados sensíveis (CPF, telefone) são criptografados usando AES-256-CBC;
• Hash: CPF é armazenado também em formato hash (SHA-256) para buscas sem exposição do dado real;
• Conexões seguras: Transmissão de dados via HTTPS (SSL/TLS);
• Controle de acesso: Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado;
• Autenticação forte: Senhas com hash bcrypt, autenticação de dois fatores (quando disponível);
• Logs de auditoria: Registro de todas as operações realizadas com dados pessoais;
• Backups seguros: Backups criptografados e armazenados em locais seguros;
• Atualizações: Manutenção regular de sistemas e aplicação de patches de segurança.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Durante o evento: Até a realização do evento e conclusão do check-in;
• Após o evento: Por até 5 anos após a data do evento, para fins de:
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis);
• Resolução de disputas ou reclamações;
• Exercício regular de direitos.
• Dados de logs: Mantidos por 6 meses para fins de segurança e auditoria;
• Consentimentos: Mantidos por 5 anos para comprovação de conformidade.

Após o período de retenção, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito	Descrição
Confirmação e Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que possuímos sobre você
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização/Bloqueio/Eliminação	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade	Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço
Revogação do Consentimento	Revogar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quem compartilhamos seus dados
Oposição	Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar o sistema: Meus Dados Pessoais
• Enviar e-mail: no-reply@baile170anos.com
• Formulário de solicitação: Solicitar Exclusão de Dados

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do sistema (sessão, autenticação);
• Cookies funcionais: Melhoram a experiência do usuário (idioma, preferências);
• Cookies de análise: Ajudam a entender como o sistema é usado (Google Analytics - opcional).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso Banner de Consentimento ou nas configurações do seu navegador.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

9. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil.

Caso seja necessário transferir dados para o exterior, garantiremos que:

• O país de destino ofereça grau de proteção adequado;
• Sejam adotadas garantias contratuais (cláusulas-padrão);
• Você seja informado e, quando necessário, dê seu consentimento.

10. Direitos de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por requisitos legais.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por:

• E-mail (se fornecido);
• Aviso destacado no sistema;
• Atualização da "data de última atualização" no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990.

13. Contato e Encarregado de Dados

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento: Disponível no site da ANPD

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